De autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), foi aprovado nesta quarta-feira, 27, um projeto de lei que institui a Política Pública Estadual de Atenção ao Estudante com Dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Trata-se da matéria protocolada sob o número 5376/19, que obriga o poder público estadual a disponibilizar meios de identificação precoce, diagnóstico, tratamento e atendimento educacional escolar especializado para estudantes da educação básica estadual com dislexia ou TDAH.

De acordo com a matéria, equipes multidisciplinares deverão fazer acompanhamento integral, com participação direta de educadores, psicólogos, médicos, fonoaudiólogos e especialistas em psicopedagogia. Em sua justificativa, o parlamentar explica que a dislexia é uma incapacidade específica de aprendizagem, de origem neurológica e genética, caracterizada por dificuldades na aprendizagem da leitura e da escrita. "É uma perturbação que necessita de intervenção precoce e especializada", diz. No entendimento de Bruno Peixoto, crianças disléxicas, quando tratadas e diagnosticadas quanto ao grau da sua dificuldade, e que recebem o tratamento adequado, superam suas dificuldades de decodificar as letras e/ou números.