A Comissão Mista aprovou, na tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de n° 1849/22 de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório foi do deputado Chico KGL (UB), que assinou pela aprovação da matéria.

O texto altera a Lei Estadual nº 15.122, de 4 de fevereiro de 2005. De acordo com a proposta, a alteração legislativa trata da reorganização do funcionamento do TCE, com a adoção de um único turno de funcionamento de seis horas diárias e ininterruptas, tanto para a execução dos trabalhos dos servidores quanto para o atendimento do público externo.

O projeto seguirá, agora, para apreciação do Plenário.