A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, apresentou aos parlamentares as contas relativas exercício de 2021, do Governo estadual, em audiência pública da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Schmidt destacou que, pelo terceiro ano consecutivo, Goiás conseguiu fechar o exercício com um superávit orçamentário, desta vez em R$ 807 milhões. O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (MDB), na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela, na tarde desta quarta-feira, 27.

A secretária apresentou dados positivos das contas do Governo, relativas ao terceiro quadrimestre de 2021, incluindo o comentário de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual contribuíram para o equilíbrio das finanças do Estado. “Estamos entregando o ano de 2021 de forma exemplar, com um resultado orçamentário positivo, resultado primário positivo e acima da meta e equilíbrio nas contas de receita e despesa”, afirmou a secretária.

Schmidt agradeceu o apoio do Legislativo à gestão do Estado. “Tudo que o Executivo faz, se não estiver de mãos dadas com o Legislativo e com os demais Poderes, não alcançaria resultados tão bons como já forma alcançados. Esperamos que este ano de 2022 seja tão bom como foi 2021”, ressaltou.

Ações e conquistas

A titular da Economia citou ações que, segundo ela, levaram a gestão do Estado a terminar o ano de 2021 com saldo positivo. A secretária enumerou entre estas medidas a integração da Guia de Transporte Animal (GTA) com a nota fiscal avulsa e o passaporte equestre, que seria uma demanda antiga dos produtores rurais.

Schmidt afirmou também que o Fisco goiano solucionou um problema nacional de tributação do biocombustível, que afetava todas as usinas do País. Citou, ainda, a alteração da legislação do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), com parcelamento de até 48 vezes e mais agilidade no cálculo do tributo.

Segundo a secretária, o aumento expressivo que ocorreu no programa Protege, de R$ 248 milhões, em 2018, para R$ 2,3 bilhões, em 2021, foi um aumento de 850%. “Somos hoje um Estado que está fazendo investimentos de R$ 4,6 bilhões, valor que nunca se conseguiu realizar antes. Regionalizamos a saúde, com a entrega de hospitais e policlínicas, realizamos investimentos na Educação, promovemos revitalização da infraestrutura e desenvolvemos ações com foco no vulnerável”, comentou.

E, por fim, comemorou o fato de o estado de Goiás ter recebido, neste mês de abril, o prêmio de políticas públicas da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) pelas ações implementadas no enfrentamento da pandemia de covid-19, enaltecendo o trabalho realizado pela Secretaria de Saúde.

Questionamento

Vários deputados teceram elogios à gestão de Cristiane Schmidt quando aberto o espaço para perguntas à secretária. O único a indagá-la foi o deputado petista Antônio Gomide, que questionou o veto à emenda de sua autoria que destina mais recursos financeiros à Universidade Estadual de Goiás (UEG). O parlamentar discorda da justificativa do veto que alega a não indicação da origem da verba pública a ser destinada, lembrando que foi apontado o superávit orçamentário e o remanejamento de recursos previstos para propaganda do Governo.

A secretária explicou ao parlamentar que seu veto à emenda foi técnico e que é preciso haver uma indicação específica de recursos. Ela acrescentou que o ultimo investimento feito na UEG foi superior ao de anos anteriores em valores presentes e que a reitoria da universidade tem tomado medidas adequadas na direção da recuperação institucional, como a elaboração do plano de carreira dos servidores que está em andamento.

Antes do encerramento do encontro, o presidente Thiago Albernaz solicitou verbalmente à titular da pasta que, quando ocorrer o encaminhamento, pelo Governo, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, seja realizada outra audiência pública, com a presença dela, para a primeira explanação sobre a peça orçamentária, o que Schmidt concordou de pronto.