De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), foi aprovada, em segunda votação, uma matéria que propõe serviço psicológico em Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam), Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (Deai) e Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Trata-se do projeto de lei nº 1820/19, aprovado na sessão extraordinária desta quarta-feira, 27. 

O serviço será para atender às vítimas e seus familiares. As ações serão desenvolvidas a fim de reduzir os impactos à saúde física e mental das pessoas vitimadas e sua recuperação, inclusive de forma emergencial, conforme a necessidade.

Foi apensado à matéria o processo legislativo de nº 3558/20, de autoria do ex-deputado Humberto Aidar (MDB), que também autoriza o Poder Executivo a implantar atendimento humanizado com triagem feita por psicólogo às mulheres vítimas de violência nas delegacias de polícia. 

“A proposição vem ao encontro das políticas públicas do estado de Goiás voltadas para as pessoas vulneráveis, cuja a garantia de acompanhamento assistencial e psicológico já se encontra prevista em leis federais, como é o caso do Estatuto do Idoso, da Lei Maria da Penha e Estatuto da Criança e Adolescente”, afirma o legislador.

A matéria segue, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que poderá sancioná-la ou vetá-la.