O deputado Mauro Rubem (PT) diz que a criação de uma Fundação Estatal de Direito Privado para gerir o Sistema Único de Saúde (SUS) seria prejudicial ao usuário. O parlamentar debateu o tema esta tarde representantes do Conselho Nacional de Saúde, na Câmara Municipal de Goiânia. O debate contou também com a participação do presidente do Conselho Estadual de Saúde, Odesson Alves.

De acordo com o Mauro Rubem, a fundação acabaria com o direito da população de ter um sistema de saúde único, de fato. Para o petista, a proposta apenas levaria os vícios da iniciativa privada para a rede pública. 

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, opina que não é preciso criar uma fundação para que o SUS sirva bem a população. Segundo ele, o sistema é bem elaborado, mas vai ser 100% eficaz somente quando os gestores públicos cumprirem a legislação. “Fundação Estatal de Direito Privado é o apelido da vez  para as intenções de privatização do Governo, não apenas na Saúde mas em outras pastas”, acrescentou Francisco Batista Júnior.

O presidente do Conselho explicou que o instrumento jurídico, segundo argumentam seus defensores, é a saída para que o SUS consiga arcar com o custo de bons profissionais na Saúde.

A discussão em torno da Fundação Estatal de Direito Privado, conforme Francisco Batista Júnior, está bem madura em alguns estados. Contudo, há um dilema jurídico sobre a legalidade do Governo criar este tipo de fundação para administrar entes públicos.

Nos próximos meses uma nova audiência pública sobre o tema deve ser realizada na Assembléia Legislativa, por iniciativa do deputado Mauro Rubem.