Durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 5, o presidente da Comissão Mista colocou em votação cinco matérias enviadas pela Governadoria, todas receberam pedidos de vista. Os projetos tratam de alienação de imóveis e alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Confira a seguir o teor das mesmas.

Processo nº 2037/22 – Governadoria – Altera o anexo 2 da Lei Estadual nº 21. 064, de 2021, que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2022.

Processo nº 2163/22 - Governadoria – Altera a Lei Estadual nº 16.899, de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros e altera a Lei Estadual nº 11.383, de 1990, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros;

Processo nº 2164/22 – Governadoria – Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, mediante doação onerosa, ao município de Córrego do Ouro;

Processo nº 2165/22 - Governadoria – Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, mediante doação onerosa, ao município de Aporé;

Processo nº 2166/22 – Governadoria - Altera a Lei Estadual nº 18.364, de 2014, que altera a Lei Estadual nº 14.063, de 2001, para permitir os pagamentos a serem realizados pelos órgãos do Estado por meio de crédito em conta corrente em qualquer instituição financeira.