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Dr. Antonio requer obrigatoriedade de divulgação dos preços em produtos vendidos em redes sociais

13 de Maio de 2022 às 15:00

Por iniciativa do deputado Dr. Antonio (UB) foi protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) matéria que determina a obrigatoriedade de empresas com sede em Goiás a divulgarem, de forma clara e objetiva, o preço de produtos comercializados por intermédio de plataformas online, como aplicativos e mídias sociais. O texto foi protocolado sobre a propositura de nº 2111/22.

Para justificar a preposição, o deputado aponta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que ausência de informações sobre produtos comercializados pode configurar publicidade enganosa por omissão. O texto determina, ainda, ações punitivas previstas pelo código às empresas que descumprirem o exposto.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)  e  distribuída para relatoria do deputado Rubens Marques (UB). Se receber aval positivo do colegiado, o texto retornará para votação em dois turnos no plenário da Casa. 

 

Agência Assembleia de Notícias
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