A Governadoria do Estado enviou nessa semana à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2165/22, que pede a autorização da Casa de Leis para alienar, mediante doação onerosa ao município de Aporé, o imóvel denominado Ilha do Pescador.

Segundo o teor da matéria, o imóvel possui 1.928,50 m² e está avaliado em R$ 48.045,35, conforme o Laudo de Avaliação para Doação da Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis (GEVAI), da Superintendência Central de Patrimônio, da Secretaria de Estado da Administração.

O Executivo explica que o imóvel se destinará para a sua conservação e a sua adequação, além de servir ao implemento e ao fomento do turismo no município de Aporé.

O projeto se encontra na Comissão Mista onde aguarda a devolução do pedido de vistas dos deputados: Delegado Eduardo Prado (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT).