Promover adequação na Lei n° 16.445, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Campanha Estadual de Conscientização do Câncer Infantil. É o que postula o deputado Paulo Cezar Martins (PL), através do projeto de lei nº 2150/22. A proposta busca transformar a Lei nº 16.445/2008 em política estadual. “Nossa postulação tem o objetivo de ampliar o alcance da Campanha Estadual de Conscientização do Câncer Infantil, e, assim, trazer maior efetividade à proteção das crianças e adolescentes”, ressalta o deputado. 

Paulo Cezar quer instituir a política proposta com a finalidade de promover a informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias malignas e afecções correlatas para o público infantil.
“O programa instituído por este projeto, além do tratamento tradicional aplicado, também englobará a promoção da informação junto à população sobre os serviços a serem prestados. Visa, também, a criação de centros de pesquisa, com utilização de equipamentos de ponta no rastreamento e no diagnóstico da doença, com vistas a adotar o tratamento mais adequado para cada enfermidade e os demais cuidados paliativos para a reabilitação.” 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a matéria está sob relatoria do deputado Charles Bento (MDB).