Como propositura do deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) os projetos de lei 2209/22 e 2210/22. Os dois projetos propõem a concessão de Título de Cidadania Goiana, o primeiro a Daniel Walner Santana Duarte e, o segundo, a Marcello Terto e Silva. Ambos são originários da área jurídica e compõem o quadro da Procuradoria do Estado de Goiás (PGE), sendo indicados para receber a honraria, graças aos relevantes serviços prestados à sociedade goiana.

O parlamentar explicita o extenso curriculum de cada um dos procuradores, que “devem ser homenageados, graças à dedicação emprestada, pois eles não medem esforços para contribuir para o avanço da sociedade goiana (...) e são profissionais que através das suas atuações na PGE, tem orgulho de defender os interesses do Estado de Goiás e de toda sua população”, relatou pormenorizadamente em sua justificativa.

Operador do direito, Daniel Walner Santana Duarte é formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), especialista em Direito Processual Civil e, através de concurso público, assumiu em 2010 o cargo de procurador de Goiás, com apenas 22 anos, tendo sido aprovado em primeiro lugar no concurso da PGE. Desde então, atuou na Procuradoria Administrativa, no Núcleo de Negócios Públicos, na assessoria do gabinete do procurador-geral e na Procuradoria Judicial. Foi também chefe de gabinete da PGE, chefe da Procuradoria Setorial da Secretaria de Cidadania e chefe de gabinete da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

Nascido em Teresina (PI), o jurista Marcello Terto e Silva é formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), especialista em Direito Público e Processo Civil. Assumiu em 2003 o cargo de procurador do Estado de Goiás e fez carreira. Foi procurador do Estado-chefe do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), em 2017; secretário-geral (2010) e presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape); presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), em 2007, reeleito por aclamação em 2009; membro do Tribunal Pleno (2011) e vice-presidente (2011-2013) do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), em 2011.

Em 6 de abril de 2022, Marcello Terto foi indicado pelo Plenário do Senado Federal para compor o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É sócio do escritório Souza Melo & Terto Advogados Associados, desde 2012.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, as duas proposituras estão sob relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD) o de número 2209, e de Talles Barreto (UB) o de número 2210.