Durante reunião da Comissão Mista desta terça-feira, 10, foram apreciadas cinco matérias oriundas da Governadoria. Sob o comando do deputado Dr. Antônio (UB), os parlamentares votaram projetos que tratam acerca de alienação de imóveis e alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 e promoção dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros de Goiás.

Dentre as matérias aprovadas, destaque para o projeto de lei nº 2163/22, que altera a Lei Estadual nº 16.899, de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros e altera a Lei Estadual nº 11.383, de 1990. O projeto do Governo dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros e pretende aumentar em 50% as vagas para coronéis e tenentes-coronéis e 9% para sargentos.

O deputado Coronel Adailton (PRTB), relatou favoravelmente a proposta, que recebeu voto em separado dos deputados Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Major Araújo (PL). As emendas apresentadas versavam sobre a igualdade do número de vagas para todos os integrantes das forças de segurança, ou seja, 50% para praças e oficiais, bem como a promoção gradual dos mesmos. 

Ao ser colocado em votação, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), solicitou vista, e devolveu a matéria na sequência, rejeitando as emendas apresentadas por Teófilo e Major Araújo, sob a justificativa de evitar impacto financeiro. A proposta do Governo foi aprovada com os votos contrários de Major Araújo, Teófilo e Delegado Eduardo Prado (PL). Com o aval da CCJ, a matéria segue para apreciação do Plenário em duas votações.

Durante a discussão da matéria, Major Araújo ressaltou que todas as estruturas das forças de segurança têm estrutura piramidal em uma grande cadeia de comando. “Como vamos aumentar 50% de vagas para coronéis e tenentes-coronéis e apenas 9% para sargentos. Como essa pirâmide vai ficar? No mínimo vai ficar invertida e não contribui para o bom funcionamento das nossas instituições”, sustentou.

O relator da matéria, Coronel Adailton usou a palavra para ressaltar que seu relatório foi produzido em conjunto com o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Lemos e deputados da bancada do PRTB e "precisamos aprovar essa matéria para garantir a promoção até o dia 2 de julho, há 400 bombeiros militares, se essa lei não for aprovada apenas 139 bombeiros serão promovidos este ano. Por isso, meu parecer foi favorável. Nosso objetivo é fazer algumas alterações em favor dos Praças, mas isso será feito por meio de emenda em Plenário”, justificou.

Teófilo, por sua vez, disse “que a justificativa do governador é que falta experiência e bagagem dos policiais para pleitear as vagas, e, ao mesmo tempo, exige que os militares devem ter no mínimo, 14, 17 e 20 anos de serviços prestados, respectivamente. O que torna a justificativa infundada. Vou emendar a matéria em Plenário para defender todos os agentes de segurança”, pontuou.

Outros projetos aprovados com parecer favorável

Processo nº 2037/22 – Governadoria – Altera o anexo 2 da Lei Estadual nº 21. 064, de 2021, que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2022. Amilton Filho, parecer favorável.

Processo nº 2164/22 – Governadoria – Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, mediante doação onerosa, ao município de Córrego do Ouro. Virmondes Cruvinel (UB), favorável.

Processo nº 2165/22 - Governadoria – Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, mediante doação onerosa, ao município de Aporé. Relator deputado Wilde Cambão (PSD), favorável.

Processo nº 2166/22 – Governadoria - Altera a Lei Estadual nº 18.364, de 2014, que altera a Lei Estadual nº 14.063, de 2001, para permitir os pagamentos a serem realizados pelos órgãos do Estado por meio de crédito em conta corrente em qualquer instituição financeira. Francisco Oliveira, favorável.