A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 12, foi transferida para o primeiro encontro da próxima semana, a ser realizado na terça-feira, 17. São 76 iniciativas aptas à apreciação do Plenário, sendo uma delas encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O processo legislativo nº 1989/19 trata da prestação de contas anual do órgão, referente ao ano de 2018. Todos os demais são de parlamentares.

Das matérias, 36 podem ser votadas definitivamente e 38 estão em primeira etapa de análise. Em apreciação única, há uma apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) (nº 8122/21) com objetivo de revisar a repartição de competências da federação, atribuindo aos estados federados maior autonomia regulatória.

O deputado Wagner Neto (PRTB) é autor de cinco dos projetos qualificados para segunda votação. Eles tratam, por exemplo, da instituição da “Semana Estadual da Atividade Física” (nº 4004/20), que busca estimular hábitos saudáveis, especialmente para alunos da rede estadual, e do “Programa Cidadania Digital” nas escolas (nº 2000/20), para promover uso responsável da tecnologia. Há também propostas para estimular o uso da energia solar (nº 2148/19), incentivar consumo de produtos da agricultura familiar (nº 1874/19) e conscientizar acerca da importância da higiene bucal ao incluir disciplina sobre o assunto no currículo escolar da rede pública (nº 3965/19).

Destaque também para o projeto de lei nº 0901/22, de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD). A matéria visa promover o avanço do sistema de cooperativas no âmbito do estado de Goiás. O projeto altera as seguintes leis: Lei n°. 15.109, de 02 de fevereiro de 2005, a Lei n°. 18.364, de 10 de janeiro de 2014 e a Lei 20.787, de 03 de junho de 2020. 

O presidente da Alego espera que essas mudanças possam criar uma nova ordem no sistema de cooperativas em Goiás, estimulando a concessão de incentivos fiscais e financeiros e, ainda, a tomada de crédito. 

Saúde

Entre os projetos de lei que podem ter aprovação definitiva estão propostas que versam sobre a saúde da população. Um exemplo é a nº 7483/19, do deputado Bruno Peixoto (UB), que torna obrigatória a realização do “teste do bracinho”, para identificar problemas de hipertensão arterial, em crianças a partir de três anos.

Também do líder do Governo, o texto protocolado sob o nº 8815/21 versa sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da sociedade.

As mudanças visam regulamentar as farmácias de manipulação que pretendem comercializar outros produtos, como cápsulas oleaginosas, sprays, florais, sais de banho e outros, consideradas práticas integrativas e complementares, e que são vendidos nas drogarias.

Ou então, no âmbito da saúde mental, há a proposta de Jeferson Rodrigues (Republicanos), a qual cria a “Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação”. O evento sugerido pela matéria de nº 3921/19 será, caso aprovado, realizado anualmente na semana do dia 10 de setembro. No período, deverão ser promovidas palestras, assim como debates e campanhas educativas relacionadas ao tema em escolas, universidades e órgãos públicos.

“A automutilação é mais comum do que se pensa. Existem diversos relatos de adolescentes e adultos, com quadros característicos deste problema. Para muitas pessoas esse processo é a válvula de escape para as dores emocionais que as acometem. Este ato pode ser fatal e está vinculado a um grande sofrimento, requerendo uma atenção especial dos familiares e amigos da vítima”, explica o parlamentar em sua justificativa.

Os deputados vão se reunir para apreciar os processos legislativos a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido de votações do Parlamento goiano, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no Palácio Maguito Vilela, e outra parte por meio de sistema remoto.

Sessões ordinárias  

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.    

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.