Paulo Trabalho reivindica declaração de utilidade pública para associação de evangélicos
Tramita na Casa de Leis a proposta nº 2318/22, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PL), que propõe declarar de utilidade pública a Associação dos Evangélicos Ação em Fé, localizada no município de Santa Terezinha de Goiás.
O parlamentar explica que a associação cumpriu todos os requisitos estabelecidos pela Lei n° 7.371, de 20 de agosto de 1971, alterada pela Lei nº 19.408, de 13 de julho de 2016, que rege as normas a serem observadas para que uma entidade seja declarada de utilidade pública. “O principal objetivo da associação dos evangélicos é buscar a integração social entre os evangélicos do município e com entidades constituídas, além de desenvolver atividades de ação social no meio evangélico, visando a proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e à velhice.”
Ademais, a associação visa melhorar a qualidade de vida da comunidade, explica Paulo Trabalho, “proporcionando atividades, serviços e ações de capacitação profissional e religiosa, colaborando com os poderes públicos no desenvolvimento social da região.”
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o processo foi distribuído para relatoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (Patri).