Tramita na Assembleia Legislativa o projeto n°2343/22, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que pretende obrigar as empresas de transporte público a disponibilizar meios de pagamentos instantâneos autorizados pelo Banco Central do Brasil.

De acordo com a proposta, o pagamento via Pix poderá ser feito por meio do aparelho celular, no aplicativo bancário. A empresa deverá disponibilizar um QR Code ao usuário, para que seja feito o pagamento instantâneo da tarifa de transporte. O preço da passagem corresponderá ao valor vigente pago em dinheiro ou com bilhete eletrônico.

“É de extrema importância mencionar que os avanços tecnológicos podem propiciar e facilitar a cidadania. A tecnologia é uma ferramenta eficaz para auxiliar nos afazeres do dia a dia”, justifica Cambão. Caso a matéria seja aprovada, as empresas de ônibus concessionárias terão o prazo de 120 dias para se adaptarem. 

O projeto de lei está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e foi distribuída ao relator deputado Talles Barreto (UB).