Alterar a Lei nº 16.209, de 17 de março de 2008, criando uma obrigatoriedade para as novas construções do Poder Público estadual, no que se refere à captação e a reserva de água pluvial. Essa é uma postulação do deputado Bruno Peixoto (UB), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), formalizada através do projeto de lei nº 1707/22, em tramitação na Casa de Leis.

De acordo com justificativa do parlamentar, o objetivo é modernizar essas novas instalações para garantir o aproveitamento das águas das chuvas, em obras realizadas no estado, que ultrapassem 300 metros quadrados.

O legislador observa que a água é essencial à sobrevivência humana e ao desenvolvimento da economia e das sociedades. Com o aumento da população, afirma, o uso inconsciente da água e a degradação ambiental limitam a disponibilidade e aumentam o custo desse recurso.

O deputado entende que, desde a antiguidade, já existiam técnicas para beneficiar o homem com o reuso das águas da chuva. “Atualmente, a moderna engenharia tem muitos meios para estimular o bom uso dos recursos hídricos, através do acúmulo desse recurso natural, advindo das chuvas, como uma alternativa sustentável ao planeta”, frisa.

O parlamentar assegura que a mudança é necessária para a preservação da vida na terra. Diante disso, ele propõe, nesse projeto, que a água das chuvas seja cuidadosamente recolhida e armazenada em coletores específicos para ser destinada às atividades que não necessitem de água potável, como por exemplo, na rega dos jardins, na descarga de banheiros, na lavagem de veículos e calçadas, dentre outras possibilidades.

“O reuso da água precisa ser considerado como algo permanente para que não haja escassez de água e comprometimento da economia. O aproveitamento da água da chuva é uma alternativa que deve ser utilizada, e o seu não aproveitamento na construção, limpeza e higienização de obras públicas representa um grande desperdício”, acrescenta.

E conclui: “As modernas técnicas de engenharia devem ser adotadas urgentemente, pois elas podem representar uma possibilidade de solução que pretende resolver facilmente a captação pluvial de maneira simples e viável economicamente. Os benefícios socioambientais são coletivos e podem ser colhidos pelas gerações futuras".

A proposição está em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, sob relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD).