Os membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) do Legislativo de Goiás se reúnem nesta quarta-feira, 18, sob a coordenação de seu presidente, deputado Thiago Albernaz (MDB), com dois processos habilitados à votação, além de outras seis matérias aptas à distribuição. O encontro híbrido, a partir das 14 horas, poderá ser acompanhado pela população e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

As duas matérias que deverão ser votadas possuem parecer da relatoria pela diligência. O texto do processo nº 1928/20, de autoria da deputada Adriana Accorsi (PT), visa a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em Goiás. Já o Programa Supera Goiás de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, é proposto pela deputada Lêda Borges (PSDB), no processo nº 4508/21.

A deputada petista argumenta na propositura ser dever do Estado ações para prevenir e combater a violência contra as mulheres, bem como prestar assistência a elas. “Todavia, ainda existe uma tendência a desarticulação dos serviços entre os diversos níveis de governo no enfrentamento da questão.” Para a parlamentar, o trabalho em rede surge como um caminho para superar essa desarticulação, por meio da ação coordenada de diferentes áreas governamentais. 

Por sua vez, ao propor o Supera Goiás, Lêda assinala que o mesmo é voltado a criar um auxílio emergencial mensal de até R$ 500, e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. A proposta visa adotar medidas eficazes ao enfrentamento e à superação da crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus e impedir que a população fique desassistida, a fim de garantir a segurança alimentar e a possível redução do impacto social decorrente da pandemia. 

Os processos:

Votação

Processo nº 1928/20 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em Goiás. Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado pela diligência.

Processo nº 4508/21 – Deputada Lêda Borges – Institui o Programa Supera Goiás de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus. Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado pela diligência.

Distribuição

Processo nº 7856/19 – Deputado Lucas Calil – Autoriza o Poder Executivo a doar área à diocese de Anápolis - Paróquia Nossa Senhora do Rosário. 

Processo nº 6857/21 – Deputado Cairo Salim – Proíbe a utilização de verbas públicas em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

Processo nº 4481/21 – Deputado Karlos Cabral – Dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais.

Processo nº 2319/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Comacg nº 4/2022 – Comacg/Gaos/Super/Ses/Go. Processo SEI nº 2022000010013585.

Processo nº 7957/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de Execução nº 19/2019 e parecer técnico nº 08/2019 - Comacg. Processo SEI nº 201900010017910.

Processo nº 7969/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 030 - 2021 - Comacg/Gaos/Super/Ses-Go Crer-Agir. Processo SEI nº 202100010021816.