Primeira matéria em votação na Ordem do Dia, da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, o projeto de lei nº 2163/22, da Governadoria do Estado, acaba de ser aprovado em votação definitiva. 

O texto reestrutura os quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO), a partir de mudanças em duas leis: a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, e a Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás". 

Conforme o projeto aprovado, a mudança garante a ampliação do efetivo de 4.988 para 5.609 cargos, em virtude da rápida expansão da corporação no território goiano. "O objetivo, com a reestruturação dos quadros de pessoal do CBM, é dar continuidade ao processo de crescimento e de desenvolvimento da organização e ao preenchimento dos cargos disponíveis por bombeiros militares", argumenta o governador na proposta. 

Quanto às promoções, o projeto define que, para ser promovido pelo critério de antiguidade ou merecimento, é indispensável que o oficial bombeiro militar integre, no caso de major, tenente-coronel e coronel, os 35% mais antigos do quantitativo total de oficiais dos postos de capitão, major e tenente-coronel.

No placar eletrônico, a matéria recebeu 27 votos sim e nenhum voto contrário. Portanto, agora o texto segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).