Quatro matérias oriundas da Poder Executivo goiano foram lidas durante o Expediente da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 26. São elas:

Processo nº 10085/22 - Governadoria do Estado - Comunica para os devidos fins haver escoado, sem manifestação por parte do governador do Estado, o prazo estatuído no parágrafo 1º do art. 23 da Constituição Estadual para promulgação do autógrafo de lei 116 de 19 de abril de 2022;

Processo nº 10078/22 - Governadoria do Estado - Comunica para os devidos fins haver escoado, sem manifestação por parte do governador do Estado, para o prazo previsto no parágrafo 1º do art. 23 da Constituição Estadual para promulgação do autógrafo de lei 84 de 12 de abril de 202;

Processo nº 10081/22 - Governadoria do Estado - Altera a Lei nº 14.812, de 6 de julho de 2004, que dispõe sobre a criação de escolas indígenas de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino de Goiás;

Processo nº 10051/22 - Governadoria do Estado - Veta integralmente o autógrafo de lei complementar nº 5, de 19 de abril de 2022.