O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde dessa quinta-feira, 26, durante a votação da Ordem do Dia, o projeto de lei nº 5789/19, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que visa instituir política de incentivo à construção de barragens produtoras de água na Bacia do Rio Meia Ponte, com a finalidade de consumo humano.

A matéria estabelece que as obras físicas serão realizadas exclusivamente pela iniciativa privada sob o controle técnico do Poder Público. Além disso, o projeto também prevê que o produtor de água será remunerado por quantidade e qualidade da água reservada.

Para justificar a propositura, o deputado ressaltou as alterações climáticas observadas ao longo dos últimos anos, em especial o prolongamento do período de estiagem, e considerou que só o reservatório Mauro Borges não atende a todas as casas da região Metropolitana de Goiânia. “Com esse programa acreditamos que, se não resolver, ao menos diminuirá o impacto que a estiagem sempre provoca no abastecimento de água na região Metropolitana de Goiânia, principalmente na Capital."

A matéria foi apensada ao projeto nº 7366/21, do deputado Wagner Neto (PRTB), isto é, unificado a ele como um único projeto por se tratar de matérias com objetivos similares. O projeto precisa, ainda, ser aprovado em mais uma fase de votação na Casa, antes de ir para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).