De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 70% das vítimas de estupro do Brasil são menores de idade. Tendo em vista a necessidade de mudança desse cenário, o deputado Cláudio Meirelles (PL) propõe a instituição da campanha “Salve uma Criança” em Goiás. O objetivo principal é criar meios para combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes.

A matéria, consubstanciada no processo nº 1076/22, busca tornar mais fácil que as vítimas peçam socorro, o que pode ser feito verbalmente (se aproximando de alguém e dizendo a frase “salve uma criança”), por meio de sinais (tapando a boca com uma das mãos) ou via bilhete (com um emoji, símbolo usado em mensagens virtuais, cuja boca é substituída por um “x”).

De acordo com o texto, a pessoa a quem foi direcionado o pedido de ajuda deverá, nesta ordem, confirmar se percebeu corretamente o código, identificar e coletar o endereço e telefone da vítima e encaminhar o relato ao Disque Direitos Humanos - Disque 100.

Para que a campanha tenha êxito, Meirelles sugere divulgação via imprensa oficial, rádio, televisão, jornais, sites e redes sociais, além da promoção de palestras, cursos e simpósios.

“Apesar desses alarmantes números, o mais surpreendente é a estimativa de que apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades. Precisamos ir além da punição de agressores e abusadores, aperfeiçoando a utilização de sistemáticas preventivas, a exemplo da Campanha Salve uma Criança, que ora se institui, é capaz de garantir uma infância e adolescência digna e respeitada tem todas as suas dimensões”, explica na justificativa da matéria.

Por versar sobre tema semelhante, o projeto de lei em questão foi apensado ao de nº 5572/20 e aguarda relatório do deputado Henrique César (PSC) na Comissão da Criança e Adolescente do Parlamento goiano.