Cada vez mais os recursos naturais, especialmente os energéticos, se tornam progressivamente escassos, de modo que passamos por uma crise energética ao mesmo tempo em que sofreremos os efeitos das transformações climáticas globais. Sob essa justificativa, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) apresentou o projeto de lei n° 10079/22.

O parlamentar pretende que seja instituída uma política de incentivo, com redução de 80% sobre as tributações de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na quota cabível ao Estado, incidentes sobre os veículos movidos exclusivamente a propulsão elétrica, a hidrogênio ou híbridos plug-in a etanol, pelos próximos 15 anos.

Além disso, o parlamentar sugere ainda que o IPVA incidente seja isento na data da primeira aquisição do veículo novo por consumidor final, desde que adquirido de estabelecimento revendedor localizado em Goiás. “O benefício cessará caso haja a transferência do domicílio do proprietário para outro estado da Federação”, ressalva o autor.

A matéria está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para ser designado um deputado relator.