A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou projeto propondo a criação do “Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares". Protocolado como processo 10117/22, a proposição visa aperfeiçoar as políticas públicas de atendimento a crianças, adolescentes, jovens e adultos com TEA, no âmbito da saúde pública estadual.

“De forma geral, as doenças mentais ainda são tabu para a nossa sociedade. As pessoas não sabem o que é um transtorno psiquiátrico nem um transtorno do neurodesenvolvimento, o que dificulta muito o diagnóstico e a inclusão nos tratamentos, e respectivos encaminhamentos aos recursos públicos”, explica a autora da proposta em suas justificativas.

Adriana cita dados publicados em 2017 pela Organização Mundial da Saúde, onde destaca, entre outros, os seguintes pontos: uma em cada 160 crianças tem transtorno do espectro autista (TEA); esses transtornos começam na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta; embora algumas pessoas com o problema possam viver de forma independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo da vida; as intervenções psicossociais baseadas em evidências, como o tratamento comportamental e os programas de treinamento de habilidades para os pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e comportamento social, com impacto positivo no bem-estar e qualidade de vida das pessoas com TEA e seus cuidadores.

De acordo com Adriana, a atuação do Estado na primeira infância é importante para promover o desenvolvimento ideal e o bem-estar das pessoas com TEA. “O monitoramento do desenvolvimento infantil como parte dos cuidados de saúde materno-infantil de rotina é fundamental para a qualidade de vida. O censo possibilita identificar as crianças com TEA e suas famílias recebem informações relevantes, serviços, referências, apoio prático de acordo com suas necessidades individuais e as intervenções psicossociais, tais como o tratamento comportamental e programas de treinamento de habilidades para pais e outros cuidadores, reduzindo as dificuldades e as desigualdades no comportamento social, com impacto positivo no bem-estar”, afirma a deputada.

A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será distribuída para relatoria.