Foram deliberados, em encontro híbrido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 7, quatro projetos de autoria de parlamentares e um veto da Governadoria do Estado. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, Dr. Antonio (UB), na sala de reuniões do Palácio Maguito Vilela.

Aprovações

Todos os projetos de autoria parlamentar apreciados pelo colegiado receberam sinal verde. Dentre eles, o de nº 1987/20 e autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que declara de utilidade pública o Lar Vicente de Paulo com sede no município de Formosa. A matéria foi relatada pelo deputado Thiago Albernaz (MDB), que após diligências, apresentou parecer favorável, aprovado por unanimidade.

Também recebeu aval da CCJ a proposta de nº 1712/22, do deputado Chico KGL (UB), que declara de utilidade pública a Associação Mozarlandense Famílias da Caridade, com sede no município de Mozarlândia. O projeto foi relatado, com parecer favorável, pelo deputado Francisco Oliveira (MDB).

Outra proposta colocada em pauta, da deputada Adriana Accorsi (PT) e protocolada sob o nº 1817/22, determina a disponibilização em sites e aplicativos de órgãos governamentais de Goiás, de um ícone destinado à realização de denúncias de crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A matéria recebeu sinal verde da CCJ após apresentação de relatório favorável assinado pelo deputado Antônio Gomide (PT).

No encontro, foi aprovado, também, o relatório favorável do deputado Talles Barreto (UB) ao projeto de nº 2003/22, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL). A matéria declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais Abandonados - (Aproaab), com sede no município de Pires do Rio. 

Rejeição

Oriundo da Governadoria do Estado, o veto ao autógrafo de lei nº 297, de 13 de dezembro de 2021, de autoria do Executivo, que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com base no art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, foi rejeitado pelo colegiado. Protocolado sob o nº 76/22, o projeto foi relatado pelo deputado Dr. Antonio, que apresentou rejeição parcial aprovada pelos demais membros presentes no encontro.