Os membros da Comissão de Segurança Pública do Legislativo de Goiás se reúnem nesta quinta-feira, 9, coordenados pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL). Na pauta, um processo apto à deliberação e votação, além de outros quatros habilitados para serem distribuídos aos relatores. A reunião híbrida será às 13h30, na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa. 

No texto do projeto de lei, protocolado sob nº 5280/21, pronto para votação, com parecer favorável, o autor, deputado Henrique Arantes (MDB), propõe criar estatísticas de crimes cometidos com arma de fogo. Além do apontamento estatístico dos crimes, o documento deverá divulgar se a arma de fogo está registrada ou não; se o calibre da mesma é permitido ou não permitido, bem como os fatos e circunstânciais empregados, nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003 - "Estatuto do Desarmamento". 

Conforme afirma Arantes na justificativa, o objetivo é a elucidação de dados até então não divulgados pelo Estado no tocante aos crimes cometidos com arma de fogo. “De forma geral, esses dados trazem apenas os índices gerais de crimes cometidos com arma de fogo, porém não estabelecem de forma precisa e específica o histórico das armas ali empregadas”, acentua. 

“A matéria se torna relevante ao passo que propõe a criação e divulgação do quantitativo de armas registradas e ilegais empregadas em fatos criminosos”, explica o parlamentar. 

Por fim, o emedebista salienta que a propositura serve ainda como um termômetro para avaliar o emprego de armas na sociedade, além de traçar políticas destinadas a tal. 

Lista de matérias

Votação

Processo nº 5280/21 – Deputado Henrique Arantes – Cria estatísticas de crimes cometidos com armas de fogo. Relatado pelo deputado Wilde Cambão pela aprovação. 

Distribuição

Processo nº 1187/19 – Deputados Cláudio Meirelles e Jefferson Rodrigues – Dispõe sobre a segurança nas escolas e universidades públicas e privadas.

Processo nº 7121/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui a campanha estadual 14 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Processo nº 7338 – Deputado Henrique Arantes – Obriga as empresas concessionárias de serviço de telecomunicação a prestarem as informações solicitadas pelos contribuintes.

Processo nº 7777/21 – Deputado Zé Carapô – Estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública rural.

Processo nº 9246/21 – Deputado Major Araújo – Dispõe sobre alteração na Lei de n°18.182, de 2013.