A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reuniu de forma híbrida nesta quinta-feira, 9, para apreciar um projeto de autoria parlamentar. O presidente do colegiado, deputado Delegado Eduardo Prado (PL) distribuiu, ainda, cinco projetos para relatoria. O encontro foi realizado na sala de comissões do Palácio Maguito Vilela.

A propositura de nº 5280/21, assinada pelo deputado Henrique Arantes (MDB), propõe criar estatísticas de crimes cometidos com arma de fogo. Além do apontamento estatístico dos crimes, o documento deverá divulgar se a arma de fogo está registrada ou não; se o calibre da mesma é permitido ou não, bem como os fatos e circunstâncias empregados, nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003 - "Estatuto do Desarmamento". A matéria foi aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), e segue, agora para apreciação do Plenário em primeira e segunda votações.

O emedebista diz que a iniciativa se torna relevante porque cria uma forma de divulgação do quantitativo de armas registradas e ilegais empregadas em fatos criminosos. "O projeto serve, ainda, como um termômetro para avaliar o emprego de armas na sociedade, além de traçar políticas destinadas para tal’’, destaca Henrique.

O autor esclarece, ainda, que 16 anos depois da promulgação do Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo são responsáveis por pelo menos 70% dos homicídios no País. "Em 2019, dos 43.062 homicídios cometidos no Brasil, 30.206 foram com arma de fogo."

Projetos distribuídos para relatoria

Processo nº 1187/19 – Deputados Cláudio Meirelles e Jefferson Rodrigues – Dispõe sobre a segurança nas escolas e universidades públicas e privadas. Distribuído ao deputado Francisco Oliveira.

Processo nº 7121/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui a campanha estadual 14 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Distribuído ao deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 7338 – Deputado Henrique Arantes – Obriga as empresas concessionárias de serviço de telecomunicação a prestarem as informações. Distribuído ao deputado Henrique César.

Processo nº 7777/21 – Deputado Zé Carapô – Estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública rural. Distribuído ao deputado Francisco de Oliveira.

Processo nº 9246/21 – Deputado Major Araújo – Dispõe sobre alteração na Lei de n°18.182, de 2013. Distribuído ao deputado Delegado Humberto Teófilo.