Durante o Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 9, foram lidos em plenário oito projetos, sendo sete de autoria do Governo, todos relativos a vetos do chefe do Executivo estadual. Confira a seguir o teor dos mesmos.

Processo 10164/22 - veta integralmente o autógrafo de lei n° 200, de 20 de abril de 2022, de autoria parlamentar. A matéria aprovada na Alego altera a Lei nº 17.151, de 16 de setembro de 2010, que dispõe sobre a inclusão ele medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de Educação Básica do Estado de Goiás.

Processo 10165/22 - veta integralmente o autógrafo de lei complementar n° 06, de 20 de abril de 2022, relativo a projeto de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). Esta proposição altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, para dispor sobre a matrícula de irmãos na mesma unidade de ensino.

Processo 10166/22 - veta integralmente o autógrafo de lei n° 194, de 20 de abril de 2022, de autoria parlamentar, que torna obrigatória a circulação do transporte coletivo no período noturno na Região Metropolitana de Goiânia.

Processo 10167/22 - veta integralmente o autógrafo de lei n° 202, de 20 de abril de 2022, de autoria do ex-deputado Humberto Aidar. Trata-se de projeto que dispõe sobre a implantação, no Estado de Goiás, 'de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não, institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos.

Processo 10168/22 - veta integralmente o autógrafo de lei n° 209, de 20 de abril de 2022, de autoria parlamentar. O projeto que tramitou na Alego dispõe sobre a implementação de rede especializada de atendimento às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista - TEA, adotando o modelo clínica escola no Estado de Goiás.

Processo 10169/22 - veta integralmente o autógrafo de lei n° 208, de 20 de abril de 2022, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), o qual altera a Lei n. 17.139, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto do Portador do Câncer nó Estado de Goiás. O projeto aprovado na Alego propõe o acompanhamento psicológico de pacientes com câncer nas unidades de saúde públicas estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Processo 10170/22 - veta integralmente o autógrafo de lei n° 326, de 11 de maio de 2022, de autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB). A matéria aprovada na Alego altera a Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG) no município de Cocalzinho de Goiás.

Processo 10181/22 - encaminha relatório Comacg nº005/2022 - Comacg/Gaos/Super/Ses/GO. Processo sei nº 202200010013597 (enviado digital).