A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) propõe, por meio do projeto de lei nº 10115/22, instituir, em Goiás, uma política de atenção à saúde mental voltada a profissionais da Segurança Pública, com a criação da "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública".

Para tal, é proposto, de acordo com o texto, para que a data passe a integrar o calendário estadual na primeira semana do mês de setembro, com a realização de ações, campanhas e programas que tenham como objetivos conscientizar a sociedade e instituições da segurança pública sobre a importância dos cuidados com a saúde mental de seus profissionais.

Além da conscientização, são objetivos da política, conforme a proposta, a atenção aos sinais de doenças mentais, além da divulgação de canais de ajuda e prevenção de doenças mentais. “O período escolhido coincide com o início do mês de setembro, período em que já acontece a campanha "Setembro Amarelo", dedicada à conscientização e prevenção do suicídio, buscando realizar ações e dar voz a esse grave problema”, pontua Accorsi, na justificativa de sua propositura. 

A parlamentar destaca, ainda, os casos de agravos à saúde física e mental dos policiais militares. “No geral, os policiais são vítimas de acidentes e violências que levam à morte prematura. Um estudo feito com policiais civis, realizado por Souza, Franco, Meireles, Ferreira e Franco (2007), evidenciou que esses policiais estão expostos a estresse no seu cotidiano laboral. Essa realidade gera sofrimento psíquico e consequentemente reduz a eficácia da atuação profissional. Este fato não é diferente quando se considera o policial militar, conforme aponta Porto (2004)”, expõe.

Ao frisar tratar-se de um problema crônico, que atinge de forma indiscriminada toda a categoria de profissionais da segurança pública, a petista aponta para a necessidade da criação de medidas que visam minimizar tais questões. “O policial lida com riscos reais na profissão. Assim, o sofrimento e o estresse apresentam agravamentos e podem desencadear respostas de alerta e até mesmo levá-lo à morte”, ponderou.

“A instituição de uma semana em prol da saúde mental dos profissionais da segurança pública no estado de Goiás é fundamental para chamar atenção ao tema”, salienta a deputada, em sua justificativa. O projeto foi apresentado, em Plenário e, em breve, será distribuído na Comissão de Constituição, Justiça e Redação onde será analisado.