A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura, protocolada sob nº 10.143/22, cujo objetivo é a instituição do programa Primeira Infância Segura no estado de Goiás. O programa será orientado pela garantia de proteção integral dos direitos das crianças, preconizada pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

A deputada estabelece que o objetivo da matéria é assegurar direitos às crianças no período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016.

Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que entre os anos de 2016 e 2020, cerca de 180 mil crianças e adolescentes sofreram violência sexual no Brasil, e 35 mil foram mortas de forma violenta, tendo como base, as informações do Panorama da Violência contra Crianças e Adolescentes publicado pela Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano de 2021.

“Na primeira infância as crianças adquirem habilidades motoras, cognitivas e de linguagem. Até os quatro anos de idade a criança já alcançou grande parte do potencial mental que terá quando adulto. É nesse período que os cuidados e as influências afetivas e socioculturais ganham grande valor para que as crianças cresçam e se tornem pessoas também promotoras da paz”, concluiu.