A Procuradoria Geral de Justiça encaminhou para Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto n° 10150/22, que altera o reordenamento da organização judiciária, que implica, também, em alteração no disciplinamento da organização das Promotorias de Justiça, o que de acordo com a proposta, vai melhorar no atendimento do interesse público.

De acordo com o projeto, a Procuradoria precisa modificar algumas comarcas existentes em Goiás. “Apoiado em normativas do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário goiano vem realizando importante movimento de desativação de comarcas em todo o estado ou agregando-as, assim como distritos judiciários, fundando-se na necessidade de reequilíbrio da distribuição das demandas judiciais entre as unidades, seja em razão do insuficiente volume de entrada de autos judiciais a justificar o custo da estrutura judiciária na localidade ou em função da proximidade geográfica das comarcas”.

Uma das mudanças prevê que nas comarcas com duas ou mais Promotorias de Justiça será escolhido o promotor de Justiça para exercer função de coordenador, sem prejuízo de suas atribuições habituais, ou seja, em caso de extinção da comarca ou anexação a outra, o Colégio de Procuradores de Justiça ou o Órgão Especial, após análise da movimentação judicial e extrajudicial da Promotoria de Justiça existente na comarca, deliberará pela manutenção da Promotoria de Justiça na localidade de origem.

A proposta está na Comissão Mista aguardando para ser distribuída ao relator.