Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de nº 10.201/22, de autoria do deputado Wagner Neto (PRTB), que prevê a instituição das normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o à condição de atleta profissional. A matéria tem por objetivo resguardar direitos dos profissionais dessa categoria, e, ainda, garantir a segurança jurídica almejada pelas entidades e empresas que fomentam este mercado, com a realização de mais de 153 eventos anuais.

“Esse projeto é apresentado com o intuito de sanar a problemática que perdura por anos, diante da incerteza aos profissionais de rodeio e seus familiares, diminuindo, cada vez mais, o número de profissionais a se arriscarem nesta área, tendo em vista a falta de cumprimento dos acordos e TACs firmados extrajudicialmente”, destaca o parlamentar.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e encontra-se aguardando a conclusão do relatório por parte do deputado Amilton Filho (MDB), o que deve ocorrer após a retomada dos trabalhos parlamentares, prevista para o dia 2 de agosto.