O crescimento das apostas, especialmente por meio de plataformas digitais, tem ampliado a preocupação com seus impactos na saúde e na vida social. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o transtorno do jogo entre os transtornos devidos a comportamentos aditivos e aponta que os danos relacionados às apostas podem atingir a saúde, as relações familiares e a situação financeira das pessoas.

Nesse contexto, o processo nº 19216/26, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), propõe a criação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás, da Rede Estadual de Acolhimento e Cuidado a Pessoas com Transtorno do Jogo (Ludopatia). A iniciativa pretende articular os serviços que já integram a Rede de Atenção Psicossocial do Estado para organizar o acolhimento, a triagem, o diagnóstico e o encaminhamento de pessoas que apresentem comportamento de jogo problemático ou transtorno do jogo.

Entre as diretrizes previstas estão a integração dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), ambulatórios de saúde mental e hospitais gerais que disponham de leitos ou serviços especializados. O texto também estabelece a criação de fluxos de referência e contrarreferência entre a atenção primária, os serviços especializados de saúde mental e a atenção hospitalar, com o objetivo de assegurar a continuidade do acompanhamento.

A proposta prevê, ainda, a adoção de protocolos para identificar precocemente pessoas em situação de risco e a articulação com a rede de assistência social para o encaminhamento de repercussões sociais e familiares identificadas durante o atendimento em saúde.

A medida legislativa também institui a Semana Estadual de Prevenção e Conscientização sobre o Transtorno do Jogo, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental. No período, o Poder Executivo poderá promover ações de informação, orientação e conscientização sobre o transtorno, suas causas, consequências e possibilidades de tratamento disponíveis na rede pública estadual.

Na justificativa, o autor aponta que a proposta não cria novos órgãos, cargos ou estruturas administrativas, mas busca organizar e integrar os equipamentos que já fazem parte da rede estadual de saúde. O texto também aponta o crescimento das apostas digitais como um dos fatores que reforçam a necessidade de aprimorar os mecanismos de prevenção, identificação e atendimento de pessoas afetadas pelo transtorno do jogo.

Dados citados na justificativa dimensionam o cenário nacional. Levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) estima que cerca de 28 milhões de brasileiros com 14 anos ou mais tenham apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa. Desse grupo, aproximadamente 10,9 milhões apresentariam comportamento de jogo de risco ou problemático, enquanto 1,4 milhão apresentaria padrão de apostas compatível com transtorno do jogo.

Em Goiás, a proposta destaca a estrutura já existente na Rede de Atenção Psicossocial, que, segundo dados do Ministério da Saúde referentes a 2024 citados na justificativa, conta com 92 Centros de Atenção Psicossocial, 21 Serviços Residenciais Terapêuticos, uma Unidade de Acolhimento e 29 leitos de saúde mental em hospitais gerais.

A proposta está em fase de votação preliminar pelo Plenário da Assembleia Legislativa.