A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa se reúne, nesta terça-feira, 21, às 13h30. Os trabalhos serão comandados pelo presidente do colegiado, deputado Amauri Ribeiro (UB). A pauta traz uma matéria apta à votação; outras duas proposições serão distribuídas para relatoria.

O projeto de lei que poderá ser apreciado na reunião é o de nº 5151/21, de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB). A matéria visa reconhecer as feiras livres que comercializam produtos hortifruti como serviços essenciais durante situações de calamidade pública, emergência, epidemia ou pandemia. O relator da proposta foi deputado Wilde Cambão (PSD), que apresentou parecer favorável.  

A proposição aponta como serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. “Assim considerados que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”, frisa a justificativa da matéria.

Proposições que serão distribuídas

As proposituras que serão distribuídas para relatoria são as seguintes: a de nº 1255/19, do deputado Cláudio Meirelles (PL); e a de nº 7119/21, assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB).

O projeto de Meirelles visa instituir o procedimento de legitimação de posse de terras públicas estaduais. Segundo justificativa da proposição, o objetivo é oferecer segurança jurídica às famílias que ocuparam terras públicas estaduais e as tornaram produtivas. Para ter direito à regulamentação prevista, o ocupante não pode ser proprietário de imóvel rural e deve comprovar morada permanente e cultura efetiva pelo prazo mínimo de um ano.

Já a matéria de Cruvinel tem o intuito de criar a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias. Para atestar a importância da atividade, o deputado explica, no texto da propositura, que o processamento industrial de produtos agrícolas e pecuários permite que produtos extremamente perecíveis, como leite, carnes, ovos, pescados, frutas e hortaliças, sejam transformados em produtos passíveis de conservação por vários meses. “Favorecendo a sanidade dos alimentos destinados ao consumidor final, a redução de perdas de safra, a formação de estoques reguladores, o transporte para regiões deficitárias e as exportações". 

A população e a imprensa poderão acompanhar a reunião híbrida da Comissão de Agricultura pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.