Ícone alego digital Ícone alego digital

Pauta desta 4ªfeira tem processos do TCE e de Prefeitura

22 de Junho de 2022 às 09:15
Crédito: Hellenn Reis
Pauta desta 4ªfeira tem processos do TCE e de Prefeitura
Plenário
O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás se reúne em sessão ordinária nesta 4ª-feira, 22. Na pauta, 100 processos legislativos, de iniciativa parlamentar, da Governadoria, do TCE e da Prefeitura de Corumbaíba, que pede reconhecimento de situação de emergência em consequência das fortes chuvas enfrentadas recentemente. Essa matéria será apreciada em votação única. A sessão terá transmissão ao vivo, pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site portal.al.go.leg.br e no canal do Youtube.

A sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 22, deve contar com 100 processos legislativos na pauta para apreciação dos deputados. Com início às 15 horas, a reunião será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário Iris Rezende e parte de forma remota, a partir de suas residências ou escritórios. 

As matérias pautadas para a sessão são processos oriundos de iniciativa parlamentar, da Governadoria, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), e da Prefeitura de Corumbaíba, a qual, em virtude das intensas chuvas que atingiram a região, busca o reconhecimento da situação de emergência que o município enfrenta. Além dessa matéria, que deverá ser apreciada em votação única, a pauta traz, também, 33 propostas parlamentares em fase de votação definitiva, 53 em primeira apreciação, e 11 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Há, também, para apreciação única, uma revogação de decreto legislativo que, ao mesmo tempo, traz nova indicação de nome para ocupar o cargo em comissão de conselheiro, DAS-3 do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), e um processo legislativo de prestação de contas do TCE-GO, referente ao exercício de 2018. 

Além das matérias já constantes da pauta, o Plenário deve receber, também, outras três proposituras que foram apreciadas em reunião da Comissão Mista no final do expediente na terça-feira, 21. As referidas matérias tratam de alienação de imóvel e alterações na Goiás Previdência (GoiasPrev), no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS); e na estrutura organizacional da Secretaria da Economia.

Direito do consumidor

Dentre as matérias já constantes da pauta de votações, destaque para a proposta dos ex-deputados Humberto Aidar e Diego Sorgatto, que dispõe sobre a devolução do valor da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior ao aluno que, antes do início das aulas, desistir do curso ou solicitar transferência.

O texto, que consta no processo nº 2168/19, prevê prazo de dez dias, contados da solicitação para a devolução e também o desconto de até 5% do valor da matrícula a ser devolvido, por parte da instituição de ensino, para cobrir os gastos administrativos dela decorrentes.

A matéria já foi votada e aprovada em primeira fase em Plenário e precisa, agora, de mais uma aprovação em segunda fase antes que esteja apta à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Direitos dos animais

Também deverá ser apreciado em segunda votação o projeto de lei que visa acrescentar o tema direitos dos animais e bem-estar animal na parte diversificada dos currículos do ensino fundamental e médio das escolas públicas de Goiás, a fim de conscientizar e contribuir para evitar situações de maus-tratos, abandono e abuso aos bichos.

No processo nº 4955/20, assinado pelo deputado Coronel Adailton (PRTB), é ressaltada a importância de se conscientizar as pessoas, por meio da educação, a fim de evitar crimes contra animais, como os que são constantemente noticiados. “Além de punir esses criminosos, precisamos educar a sociedade para o respeito, senso de responsabilidade e dever para com os animais”, defende o deputado. 

Outro ponto importante previsto por Adailton é a possibilidade de convênio com faculdades de direito e medicina veterinária instaladas na cidade, bem como com entidades não governamentais de proteção animal, para que auxiliem na capacitação dos educadores, professores e servidores da rede municipal de ensino. O exemplo citado na matéria vem da lei sancionada em Joinville (SC).

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 22, consulte a pauta prévia.  

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.