Tramitou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante reunião extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 22, o projeto de n° 10191/22, da Governadoria do Estado. A propositura estava em primeira fase de apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa, quando recebeu uma emenda e foi enviada à CCJ para que um relator emitisse parecer.

A matéria em questão estabelece alterações na lei que institui a Goiás Previdência (GoiasPrev) e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS). Na CCJ, o projeto foi entregue ao relator, deputado Amilton Filho (MDB), que em seu relatório acatou a emenda apresentada em Plenário.

Colocado em apreciação pelo colegiado, o relatório recebeu pedidos de vista por parte dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Alysson Lima (PSB), Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Delegada Adriana Accorsi (PT).