Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), sob nº 10.224/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos entregadores e prestadores de serviços que utilizam motocicleta.

O parlamentar justifica que a proposição tem como objetivo trazer segurança à população que tenha contato com os prestadores de serviço. “Houve um aumento no número de profissionais atuantes no ramo de entregas e prestação de serviços que dependem fundamentalmente do uso de uma motocicleta, motivado pela popularização dos aplicativos delivery e também da crise financeira causada pela pandemia", explica o deputado.

Segundo Jeferson, a partir disso outro grave problema surgiu: o número de criminosos que se disfarçam de prestadores de serviços para cometer delitos. "Para evitar então tais crimes, a presente medida possui grande relevância social, de modo que tais crimes sejam inibidos e haja uma maior facilidade na identificação de eventuais criminosos", afirma o parlamentar.

Aprovada preliminarmente à publicação, a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e foi distribuída para relatoria do deputado Amilton Filho (MDB).