Durante a votação da Ordem do Dia desta quinta-feira, 23, o Plenário aprovou, em segunda votação, por 21 votos a favor e nenhum contra, o projeto nº 5382/19, de autoria do deputado Talles Barreto (UB). A proposição visa garantir aos alunos com deficiência visual a obtenção de diploma expedido em braile, quando da conclusão do ensino médio, ensino superior, especializações, mestrados e doutorados, em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, do estado de Goiás.

A matéria recebeu o apensamento dos projetos nº 1373/20, de Henrique Arantes (MDB); nº 1826/20, de Gustavo Sebba (PSDB); nº 4653/21, de Antônio Gomide (PT); e o nº 6517/21, de Bruno Peixoto (UB).

De acordo com a proposta, o diploma em braile será disponibilizado para as pessoas com deficiência visual, por todas as instituições de ensino do estado de Goiás (públicas e privadas), sem custo adicional, e sua emissão respeitará os mesmos prazos e procedimentos para registro que o diploma regular, devendo inclusive conter todos os dados obrigatórios previstos na legislação vigente.

“Esta proposição pretende promover a integração e inclusão de pessoas com deficiência, colaborando de maneira efetiva para que seus direitos a educação e inclusão sejam assegurados e respeitados, além de incentivar seu desenvolvimento escolar e reduzir as limitações e barreiras que a deficiência por vezes impõe, estabelecendo com isso condições de maior igualdade social”, explica Talles Barreto em sua justificativa.

A matéria segue, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).