A Comissão de Assistência Social se reúne nesta quinta-feira, 30, às 13h30, para deliberar acerca de um processo e distribuir outro. O encontro, comandado pelo deputado Chico KGL (UB), terá espaço na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela. 

A reunião será transmitida pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube, e poderá ser acompanhada pela população em geral e imprensa. 

A obrigatoriedade da instalação de banheiros públicos e pontos de água potável voltada, em especial, à saúde e à higienização da população em situação de rua, está habilitada à votação, com parecer favorável da relatoria. 

De autoria do deputado Alysson Lima (PSB), o texto do processo nº 6063/21 ressalta a quantidade de pessoas em situação de rua nos municípios goianos, em razão da pequena efetividade de políticas públicas de assistência social e apoio a essa parcela mais vulnerável da sociedade. 

"A partir dessa constatação e com fundamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, essa proposta almeja amparar a população flutuante nas cidades que não dispõem de logradouros públicos para satisfazerem suas necessidades humanas básicas”, defende Lima. 

Matérias da pauta

Votação

Processo nº 6063/21 – Deputado Alysson Lima – Obriga a instalação de banheiros públicos e pontos de água potável visando, em especial, a saúde e a higienização da população em situação de rua. Relatado pelo deputado deputado Lucas Calil com parecer pela aprovação. 

Distribuição 

Processo nº 10036/22 – Deputado Paulo Cezar Martins – Altera a Lei n° 20.638, de 14 de novembro de 2019, que institui o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no estado de Goiás.