O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, deputado Amauri Ribeiro (UB), comanda neste momento, no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela, audiência pública para debater junto à sociedade a elaboração do projeto. No início do encontro, o parlamentar afirmou que o cronograma para apresentação de emendas e entrega do relatório segue inalterado e deve ser finalizado nesta quarta-feira, 29, data na qual a matéria estaria então apta a ser submetida a avaliação dos demais deputados.

Ele destacou que a audiência de hoje é parte do processo que norteia a elaboração do projeto e que, apesar de que modificações possam acontecer até o fim do ano, já foram apresentadas grandes inovações na LDO 2023. “A LDO 2022 não permitia aumento de despesas com pessoal, o que já é permitido no projeto atual. Há ainda alterações formais que promovem correções em relação à LDO passada, como a possibilidade de transações por meio do Pix, o que facilita muito a vida dos municípios, principalmente em relação à destinação de verbas provenientes das emendas impositivas”, disse o deputado.

Essa é a segunda audiência pública referente à LDO e a primeira a ser feita com a população. A matéria tramita na Casa sob o processo nº 2038/22, e estabelece metas da administração pública, principalmente, para a organização dos orçamentos, com prioridades, estrutura e disposições relativas às despesas do Estado.