Os parlamentares membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), se reúnem nesta quinta-feira, 30. Na pauta, processos aptos à votação, com parecer favorável e à distribuição. O encontro será comandado pelo presidente do colegiado, deputado Dr. Antonio (UB), a partir da sala das comissões do Palácio Maguito Vilela. 

A partir das 14 horas, a reunião poderá ser acompanhado pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube,  pela população em geral e imprensa.

A implantação do serviço de mensagens (sms), via celular, para comunicação com os serviços emergenciais – Polícia Militar (190), SAMU (192), Corpo de Bombeiros (193) e Defesa Civil (199) – tem parecer favorável da relatoria. Conforme a proposição no processo nº 3958/20, de autoria do chefe do Legislativo goiano, deputado Lissauer Vieira (PSD).

A comunicação com os serviços emergenciais, por meio de mensagens curtas, atenderá a todas as pessoas que se encontrarem em situação de perigo, impossibilitados de realizarem chamadas, os portadores de deficiência auditiva ou aqueles impossibilitados de se comunicar através da fala.

“Com a implementação do serviço, qualquer pessoa poderá se comunicar com os serviços de emergência através de mensagens de texto enviadas através do celular”, resume Vieira.

Lista completa

Favorável

Processo nº 5402/19 – Deputado Rafael Gouveia – Proíbe o uso, a comercialização, a importação, produção e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 3958/20 – Deputado Lissauer Vieira – Dispõe sobre a implantação do serviço de mensagens (sms), via celular, para comunicação com os serviços emergenciais. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Processo nº 1611/22 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Trata da construção e implantação de canis nos estabelecimentos penitenciários de Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Distribuição 

Processo nº 10242/22 – Deputado Karlos Cabral – Altera a Lei n° 20.196, de 06 de julho de 2018, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de psicologia.

Processo nº 10243/22 – Deputado Sérgio Bravo – Declara de utilidade pública o Instituto Mãos que Constroem, com sede em Planaltina.

Processo nº 10244/22 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Circular. 

Processo nº 10245/22 – Deputado Rubens Marques – Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Bella Aurora – Haras Bella Aurora, com sede em Anicuns.

Processo nº 10246/22 – Deputado Julio Pina – Declara de utilidade pública a Associação Coração Valente de Niquelândia (ACV).

Processo nº 10247/22 – Deputado Charles Bento – Declara de utilidade pública a Associação Liberdade de Taekwondo e Cultura, com sede em Goianira.

Processo nº 10248/22 – Deputado Charles Bento – Declara de utilidade pública o Instituto Inovação (Inova), com sede em Goiânia. 

Processo nº 10251/22 – Deputado Antônio Gomide – Institui o Dia Estadual do Desafio, que incentiva a prática de atividades físicas e esportivas.

Processo nº 10252/22 – Deputado Cairo Salim – Altera a Lei n° 13.896, de 24 de julho de 2001, que dispõe sobre a criação de espaço em bares, lanchonetes, restaurantes e similares para deficientes físicos.

Processo nº 10253/22 – Deputado Paulo Cezar Martins – Altera a Lei n° 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais.

Processo nº 10254/22 – Deputado Bruno Peixoto – Inclui no Calendário Cívico Cultural e Turístico de Goiás, o Festival Gastronômico do Cerrado e a Festa do Milho, realizados no município de Santo Antônio de Goiás.

Processo nº 10255/22 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança e Desenvolvimento do Bairro Garavelo Sul, com sede em Hidrolândia.

Processo nº 10256/22 – Deputado Thiago Albernaz – Declara de utilidade pública o Instituto Mais Amigos, com sede no município de São Miguel do Araguaia.