Reunida em caráter extraordinário na manhã desta terça-feira, 5, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou o projeto referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (MDB). A proposição segue, agora, para apreciação do Plenário.  

O projeto se encontra protocolado na Assembleia Legislativa sob o nº 2038/22. O relator, deputado Amauri Ribeiro (UB), apresentou parecer favorável ao texto encaminhado pela Governadoria do Estado e acatou três das 23 emendas apresentadas. O relatório foi aprovado por unanimidade. 

Após a votação da matéria, diversos deputados enalteceram o trabalho do relator. Coronel Adailton (PRTB) destacou que a LDO é uma das matérias mais importantes que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). “Esse trabalho vai nortear as ações do Executivo no ano que vem. Parabéns ao relator que acatou nossa emenda, a qual é voltada para o incremento do turismo em Goiás. Com isso, melhoramos cada vez mais a vida dos cidadãos que vivem nos municípios turísticos de Goiás”, agradeceu Adailton. 

O líder do Governo na Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), parabenizou Amauri por seu discurso forte e também por sua disposição na relatoria da LDO. Wagner Neto (PRTB), por sua vez, agradeceu por ter tido acatada emenda de sua autoria em benefício do Instituto Mauro Borges. “É uma instituição que tem como dever levantar dados de forma precisa, os quais norteiam os programas sociais de cada cidade de Goiás. Por isso, esses pesquisadores têm papel fundamental para fazer com que o Governo tenha uma eficácia maior em sua gestão”, salientou.  

Participando também da reunião, o deputado Helio de Sousa (PSDB) destacou que a LDO é o alicerce que ilumina os próximos anos do Executivo, que, por meio dela, norteia a continuidade do desenvolvimento de Goiás. “Se fizermos uma conta analisando o orçamento do ano passado, temos um incremento de 25% em relação a 2019. Então, isso significa que o estado está crescendo. E a previsão da LDO 2023 mostra que nossa economia está firme. Nos orgulha tudo que vem ocorrendo em Goiás”, disse Helio de Sousa, que também destacou o trabalho responsável desempenhado por Amauri Ribeiro na relatoria do projeto. 

Das três emendas parlamentares acatadas, uma é de autoria do deputado Chico KGL (UB), uma é assinada por Coronel Adailton, e outra pelo deputado Wagner Neto. Essas emendas acrescentam ao projeto medidas de estímulo para o desenvolvimento de pequenas empresas; do setor de turismo; e da carreira de servidores públicos. O deputado Karlos Cabral (PSB) também apresentou emendas ao texto, as quais, porém, não foram acatadas pelo relator. 

Diretrizes 

A LDO é o instrumento usado pelo Governo estadual para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente como base para a elaboração do orçamento. A LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais. 

Para 2023, o documento, conforme emenda apresentada pelo deputado Amauri Ribeiro, que corrige o anexo de metas fiscais, a previsão de receita total é de R$ 39,200 bilhões. O montante é superior ao atual, que ficou fixado em R$ 31,217 bilhões. Já a projeção para a despesa total, em valores a preços correntes, é de R$ R$ 38.278 bilhões. 

De acordo com o exposto no projeto da LDO atual, a expectativa, para o final do ano de 2023, é que seja atingido um superávit primário de R$ 1,201 bilhões e um resultado nominal superavitário de R$ 572,88 milhões. O segundo tem papel importante na quitação total de dívidas públicas. Esses valores são calculados conforme variações diferentes, não representando unicamente a diferença entre receita e despesa.

A matéria é a principal motivadora da autoconvocação do Parlamento goiano. Segundo o regimento interno da Alego, seu texto deverá finalizar a tramitação na Casa antes que se inicie o recesso parlamentar previsto para o mês de julho. 

ERRATA: anteriormente, a matéria trazia a informação de que o texto aprovado previa "receita total de R$ 37,507 bilhões" e "despesa total, em valores a preços correntes, é de R$ 41,488 bilhões". Essas informações são referentes ao texto original do processo, não sendo o aprovado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, nesta terça-feira, 5. Isso porque o Anexo de Metas Fiscais foi corrigido pela emenda nº 7, do deputado Amauri Ribeiro (UB), passando a receita total para o valor de "R$ 39.200.220.157,07", enquanto a despesa corrente foi alterada de  "R$ 41.488.588.932,92" para "R$ 38.278.760.736,31". Os valores já foram corrigidos acima.