O encontro de abertura dos trabalhos legislativos do mês foi realizado, em caráter extraordinário, nesta terça-feira, 5, com a aprovação de nove matérias, sendo sete em segunda fase e duas em primeira. Dentre estas últimas estava o processo nº 2038/22, da Governadoria. Com 22 votos computados em placar, a propositura, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023, segue, agora, para mais uma etapa de discussão e votação em Plenario, antes que seja devolvida à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). 

O documento é o instrumento de orientação usado pelo Governo estadual para a elaboração do orçamento público anual. Na LDO estão contidas as metas e prioridades da administração pública do Estado, incluindo toda a sua estrutura e a organização financeira, com as devidas disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais do Executivo e também de órgãos autônomos e independentes como Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ministério Público Estadual (MP-GO), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Defensoria Pública Estadual (DPE).

Para 2023, o documento, conforme emenda apresentada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), que corrige o anexo de metas fiscais, a previsão de receita total é de R$ 39,200 bilhões. O montante é superior ao atual, que ficou fixado em R$ 31,217 bilhões. Já a projeção para a despesa total, em valores a preços correntes, é de R$ R$ 38.278 bilhões. 

De acordo com o exposto no projeto da LDO atual, a expectativa, para o final do ano de 2023, é que seja atingido um superávit primário de R$ 1,201 bilhões e um resultado nominal superavitário de R$ 572,88 milhões. O segundo tem papel importante na quitação total de dívidas públicas. Esses valores são calculados conforme variações diferentes, não representando unicamente a diferença entre receita e despesa. 

Ao encaminhar voto, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), elogiou o teor da matéria. Segundo ele, o projeto traduz os efetivos resultados da atual gestão estadual, demonstrando previsões fiscais reais e superavitárias nas contas públicas em Goiás. “O Governo reduziu despesas e pela primeira vez em 20 anos teremos superávit. Quero deixar bem claro que os servidores estão sendo valorizados”, argumentou o parlamentar.

Peixoto também aproveitou a ocasião para cumprimentar o deputado Amauri Ribeiro (UB) pelo trabalho na relatoria da proposição. “Quero parabenizar o Amauri pela seriedade como relator, por analisar as emendas e fazer um relatório extremamente coerente”, destacou o deputado.

Votação

A votação da LDO foi o que motivou a autoconvocação do Parlamento goiano. Segundo o Regimento Interno da Casa, a matéria deve ter sua tramitação encerrada antes que se inicie o recesso parlamentar previsto para o mês de julho. O aval definitivo à propositura deve ser dado já nesta quarta-feira, 6, quando ficou convocada nova sessão extraordinária, a ser realizada também em horário regimental, às 15 horas. 

A 14ª sessão extraordinária híbrida do ano foi integralmente comandada pelo presidente interino, o deputado Álvaro Guimarães (UB). Logo no início do encontro, o Plenário realizou um minuto de silêncio em homenagem ao filho do governador Ronaldo Caiado (UB) com a sua primeira esposa, Thelma Gomes. Ronaldo Caiado Filho, de 40 anos, morreu no domingo, 3. O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSD), decretou luto de três dias no Poder Legislativo.

Demais deliberações

As demais matérias aprovadas nesta tarde foram, todas, de origem parlamentar. A validação, em segunda fase, com 22 votos favoráveis, do projeto nº 6856/21, que institui o "Agosto Verde", foi destaque nas votações. Em texto que justifica a propositura, o autor, deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), defende que campanhas de conscientização e combate aos incêndios e queimadas no estado possam ser realizadas ao longo do mês. O processo 7120/21, de Antônio Gomide (PT), tramita apensado à proposta que segue, agora, para a sanção do governador.

Já dentre as deliberações em primeira fase, vale destacar a aprovação, com 23 votos favoráveis, do decreto legislativo 10216/22. A matéria, encaminhada pela Prefeitura de Corumbaíba, visa o reconhecimento do estado calamidade deixado pelas chuvas intensas que atingiram o município em fevereiro passado. 

Em justificativa, o prefeito Sebastião Rodrigues Filho esclarece que o pedido tem por finalidade mitigar prejuízos acarretados, mediante a realocação de recursos do tesouro municipal e a reorganização das atividades administrativas rotineiras. Dentre as áreas mais acometidas, cita-se, em especial, a região onde se localiza o Lago Municipal e suas imediações.

ERRATA: anteriormente, a matéria trazia a informação de que o texto aprovado previa "receita total de R$ 37,507 bilhões" e "despesa total, em valores a preços correntes, é de R$ 41,488 bilhões". Essas informações são referentes ao texto original do processo, não sendo o aprovado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, também em Plenário nesta terça-feira, 5. Isso porque o Anexo de Metas Fiscais foi corrigido pela emenda nº 7, do deputado Amauri Ribeiro (UB), passando a receita total para o valor de "R$ 39.200.220.157,07", enquanto a despesa corrente foi alterada de  "R$ 41.488.588.932,92" para "R$ 38.278.760.736,31". Os valores já foram corrigidos acima.