O projeto de lei que estabelece reforma física periódica nas unidades de educação básica da rede estadual, de autoria do deputado Henrique César (PSC), aguarda segunda e definitiva votação, com o fim do recesso parlamentar, para ficar apto à sanção do chefe do Poder Executivo.

No texto do processo nº 3058/19, que consta da próxima pauta da Ordem do Dia, o parlamentar detalha o trabalho de reforma a ser realizado nas unidades de ensino, como obra ou serviço destinado à recuperação ou à melhoria de instalações físicas, elétricas e hidráulicas. O projeto de lei estabelece prazos para a realização de reforma, sendo a primeira em três anos e a segunda quando for necessária, além de prever ser possível a qualquer pessoa comunicar a necessidade de reforma, bem como, por outro lado, o dever dos diretores das respectivas unidades quanto a essa comunicação. 

A medida é considerada importante para que o Poder Público consiga fazer um planejamento quanto às reformas das escolas estaduais, a fim de garantir uma estrutura de melhor qualidade a todos.