A diretoria da Escola do Legislativo, em parceria com o grupo de trabalho LGPD, vai promover o seminário: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no dia 9 de agosto, em duas turmas, nos turnos matutino e vespertino. A organização está a cargo da seção Pedagógica da Escola do Legislativo.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais passou a vigorar em agosto de 2020 no Brasil, a lei disciplina o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A vigência da LGPD desencadeou a necessidade dos servidores e colaboradores que atuam em processos de trabalho, que envolva tratamento de dados pessoais e organizacionais relacionados à proteção de dados pessoais para, assim, reconhecer como suas ações importam para a preservação da privacidade dos titulares.

O seminário visa apresentar aos colaboradores da Assembleia Legislativa os conhecimentos sobre o novo diploma, para habilitá-los a realizar a adequação de planos, programas, projetos, processos de trabalho e sistemas, com os requisitos e as atribuições estabelecidas na LGPD sobre tratamento de dados pessoais.

A participação no evento é gratuita e podem participar servidores indicados pela chefia, ou seja, para a palestra não terá inscrição.