Está na pauta para votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o texto nº 3958/20, de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD). A matéria, que visa a implantação do serviço de mensagens (SMS) via celular para comunicação com os serviços emergenciais, conta com parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), e deverá ser apreciado pelo colegiado nesta terça-feira, 9.

O projeto de lei visa atender pessoas com deficiência auditiva. “Com a implementação do serviço, qualquer pessoa poderá se comunicar com os serviços de emergência através de mensagens de texto enviadas por celular”, assinala Vieira. A comunicação se estende à Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

O autor do projeto reitera que também serão beneficiados, de forma especial, pessoas impossibilitadas de se comunicar através da fala e que dependem, consequentemente, de terceiros para utilizarem esses serviços. 

Na justificativa da propositura, o presidente do Legislativo ressalta que a proposta busca atender esse público, a fim de que lhes seja garantido o seu direito à comunicação e à segurança, haja vista que será possível estabelecer contato diretamente com os serviços de atendimento emergenciais de maneira mais prática.