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Karlos Cabral questiona veto ao projeto de lei que amplia isenção de imposto em veículo de pessoa com deficiência

09 de Agosto de 2022 às 15:35

O deputado Karlos Cabral (PSB) usou a tribuna durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 9, para questionar o veto da Governadoria do Estado ao projeto de lei nº 7566/21. A proposta, de autoria do parlamentar, prevê alterar de R$70 mil para R$140 mil o valor dos impostos sobre a compra de veículos automotores para pessoas com deficiência ou por seu representante legal. 

De acordo com Cabral, o objetivo era adequar o limite máximo do benefício ao teto estabelecido pelo governo federal. “A gente só estava equiparando à regra nacional. Nada mais justo. A legislação federal já previa isso”, ponderou o deputado. 

Diante da afirmativa, o parlamentar solicitou o apoio dos colegas para que haja reversão da decisão. “Eu espero que a gente consiga aqui, nesta Casa, derrubar esse veto e fazer justiça às tantas pessoas com deficiência no nosso estado que esperavam pela sanção deste projeto”, enfatizou.

O intuito, de acordo com o deputado, é “fazer justiça, para que a pessoa com deficiência tenha condições de comprar um veículo”, haja vista que, de acordo com Cabral, há poucos modelos de veículos disponíveis no mercado com o valor máximo em vigor. 

Agência Assembleia de Notícias
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