Os parlamentares da Alego se reuniram na tarde desta terça-feira, 9, para a primeira sessão ordinária híbrida da semana. Durante o encontro, a Mesa recebeu quatro matérias e sete vetos da Governadoria, três deputados apresentaram projetos de lei e requerimentos e seis ocuparam a tribuna para discursar durante o Pequeno Expediente. Enquanto durar o período de eleições deste ano, o Parlamento goiano realizará sessões ordinárias apenas às terças e quartas-feiras. A sessão desta quarta-feira, 10, será às 9h da manhã.

Ao início do encontro de hoje, o Expediente registrou quatro matérias oriundas do Poder Executivo, além de sete vetos da Governadoria a projetos parlamentares. Entre as matérias, está o processo nº 10421/22, que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Economia, ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) e à Goiás Previdência (Goiasprev).

Em seguida, na Apresentação de Matérias, deputado Karlos Cabral (PSB) repercutiu três proposituras de sua autoria, uma que obriga maternidades a divulgar canais de denúncia para casos de violência obstétrica, outra que proíbe, também em maternidades, o uso de algemas no parto e para favorecer a amamentação, e a terceira que trata de penalidades para atos discriminatórios contra mulheres em praças esportivas.

Já a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou projeto de lei que versa sobre política pública que estabelece diretrizes para o enfrentamento da endometriose. Representante do União Brasil, Amauri Ribeiro encaminhou quatro requerimentos assinados pelo deputado tucano Helio de Sousa, a pedido do colega, que não esteve presente na plenária desta tarde.

E, por fim, o deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) devolveu à Mesa processos deliberados pela Comissão Executiva da Alego.

Em seguida, seis parlamentares ocuparam a tribuna para discursar, durante o Pequeno Expediente. Alysson Lima (PSB) aproveitou a oportunidade para defender projeto que protege mulheres como consumidoras; Paulo Cezar (PL) cobrou mais coerência política no cenário goiano e Amauri Ribeiro comentou preço do leite e saiu em defesa dos produtores. Logo após, Karlos Cabral questionou veto ao projeto de lei que amplia isenção de imposto em veículo de pessoa com deficiência; Bruno Peixoto (UB) afirmou que prefeitos reconhecem trabalho do Governo e, por fim, Humberto Teófilo (Patriota) usou o espaço para se posicionar contrariamente ao possível aumento de salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de encerrar a sessão, o presidente em exercício, Álvaro Guimarães (UB), convocou reunião da Comissão Mista para logo em seguida.

Em pauta nesta quarta-feira, 10

Para a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 10, os parlamentares já contam com uma pauta contendo 87 processos legislativos aptos à apreciação. Poderão ser votadas matérias de deputados e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). São 86 projetos de autoria parlamentar, dos quais 36 se encontram em fase de votação definitiva, 49 em primeira apreciação e um projeto que terá o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisado. Encaminhado pelo TCE-GO a pauta traz ainda um processo referente à prestação de contas do órgão, referente ao exercício de 2018.

Dentre as matérias de autoria parlamentar pautadas para apreciação dos deputados, poderá ser aprovado, em definitivo, projeto de lei que determina obrigatoriedade das instituições de ensino superior em devolver o valor da taxa de matrícula ao aluno que solicitar transferência ou desistência antes do início das aulas.

A propositura nº 2168/19, de autoria do ex-deputado Humberto Aidar (MDB) – atualmente conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) –, estabelece que as instituições podem descontar até 5% do valor de matrícula para cobrir gastos administrativos. Porém, a devolução ainda é necessária. Na justificativa da matéria, Aidar pontuou o entendimento judicial, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a restituição do valor de matrícula é válida, especialmente se atender os requisitos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Também poderão ser votadas, em fase definitiva, matérias voltadas ao meio ambiente. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (UB), a proposição de n° 3918/19 tem o objetivo de instituir as diretrizes para a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração e Cogeração de Energia Renovável. 

Outra propositura trata de fomentar as políticas públicas para o meio ambiente institui, em Goiás, o Selo Empresa Sustentável, Meio Ambiente Equilibrado. A iniciativa tem o objetivo de incentivar o empresário goiano do ramo alimentício a priorizar o uso de materiais biodegradáveis e reutilizáveis para minimizar a degradação ambiental.

O autor da matéria, deputado Paulo Trabalho (PL), explica que hoje há uma grande produção e utilização de recicláveis. No entanto, embora seja reciclável, esse processo não é realizado a contento, gerando um lixo de difícil descarte e, consequentemente, de grande prejuízo ambiental. O texto se encontra protocolado sob o processo legislativo de nº 3886/19.