Está em tramitação na Casa de Leis goiana o projeto nº 10435/22, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (Promel-GO).

O texto da matéria, além de instituir a política e o programa de incentivo à apicultura e meliponicultura, estabelece suas bases, objetivos, metas e instrumentos com o intuito de disponibilizar formas compatíveis e viáveis de conciliar o crescimento e solidificação da atividade apícola e meliponícola mediante a integração com o meio ambiente, o desenvolvimento tecnológico, a comercialização, circulação e aumento de emprego e renda no setor primário.

Virmondes explica que a criação de abelhas é uma atividade zootécnica de grande importância social, econômica e ambiental, pois envolve milhares de produtores e gera trabalho e renda em todas as regiões. “A meliponicultura é uma atividade ecologicamente sustentável que trabalha e valoriza as abelhas nativas. As abelhas exercem função ecológica fundamental para a polinização das plantas, sejam estas nativas ou exóticas. Para manter a reprodução da natureza ou a atividade da agricultura precisa-se das abelhas”, destacou.

O parlamentar afirma, ainda, que a meliponicultura é importante pela contribuição à natureza e pelo mel que produz, que, segundo ele, é um produto natural com excelentes qualidades nutricionais comprovadas. “Para haver produção de mel e multiplicação das abelhas é importante o trabalho do apicultor e do meliponicultor que se dedicam à atividade. Apoiá-los com legislações e políticas públicas apropriadas contribui, significativamente, para o bom funcionamento da meliponicultura resultando na proteção das espécies nativas e na valorização da cadeia produtora e de seus produtos”, ressaltou Cruvinel.