No programa da TV Alego que destrincha a lei eleitoral no que diz respeito às datas do processo eletivo de 2022, dessa semana, o procurador da Assembleia Legislativa, Daniel Boaventura França, detalhou os principais prazos a serem observados por candidatos, partidos e federações partidárias, entre os dias 15 e 21 de agosto.

Em entrevista à jornalista Edriza Borges, o procurador assinalou que esta terça-feira, 16, marca um dos momentos mais importantes do período, já que teve início a campanha oficial, com a liberação para se pedir voto aos eleitores. Segundo Boaventura, a partir de agora estão liberados atos como caminhadas, carreatas, comícios, distribuição de material de divulgação e propaganda paga nos veículos impressos e redes sociais.

Com relação a candidatos que antes desse período fizeram publicações, como a divulgação dos números da candidatura registrada na Justiça Eleitoral nas redes sociais, o procurador entende que pode acontecer uma confusão com a promoção pessoal e a dúvida pode ser judicializada. “A divulgação do número puro e simplesmente, antes do dia 16, desde que não haja pedido expresso de voto, vai depender da Justiça Eleitoral decidir se é promoção pessoal ou propaganda eleitoral propriamente dita, específica. Há uma carga subjetiva e uma linha tênue entre o que é ou não promoção pessoal e propaganda eleitoral e vai depender do entendimento da Justiça Eleitoral, caso a caso”, explicou.

Antes do prazo para início da campanha, a última segunda-feira, 15 de agosto, marcou o último dia para registro das candidaturas, que é um pedido dos partidos para que a Justiça Eleitoral analise e autorize ou não as candidaturas definidas nas convenções.

Em apenas alguns casos específicos, a sigla partidária poderá registrar candidaturas depois de 15 de agosto. “Quem pede o registro é o partido e não o próprio candidato. No caso de vagas remanescentes, no caso de um comprovado equívoco do partido, tem como o partido pedir novamente o registro, mas de forma justificada”, esclareceu Daniel Boaventura.

Também na última segunda-feira, terminou o prazo para abertura de contas bancárias específicas para movimentação de todo o dinheiro das campanhas, especialmente doações de pessoas físicas.

Na semana entre os dias 15 e 21 de agosto, outra data a ser observada, mas essa voltada aos eleitores, é o fim do prazo para pedidos de alteração de seções de votações, nesta quinta-feira, 18. O pedido se aplica aos eleitores que vão estar fora do seu domicílio eleitoral e desejam votar em trânsito, ou seja, votar em uma cidade que não seja aquela onde o título de eleitor está registrado.

Também é a data limite para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem à Justiça Eleitoral, a transferência para uma seção que ofereça melhores condições de acessibilidade.

A última data destacada pelo procurador Daniel Boaventura é o domingo, dia 21 de agosto, que é o dia em que a Justiça Eleitoral vai fazer o sorteio da sequência dos partidos e federações para o início da propaganda no Horário Eleitoral Gratuito, no rádio e televisão, marcada para o próximo dia 26 de agosto.

A entrevista com o procurador da Assembleia Legislativa Daniel Boaventura França está sendo veiculada durante toda a semana na programação da TV Alego e no canal da TV no YouTube. O calendário eleitoral completo pode ser consultado no site do Tribunal Superior Eleitoral www.tse.jus.br.