A sessão ordinária híbrida realizada na manhã dessa quarta-feira, 17, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, diversos projetos de lei, dentre eles, alguns de autoria do Executivo goiano e vários, de autoria dos parlamentares.

A priori, foi aprovado, em primeira fase, o projeto de lei nº 10444/22, da Governadoria, que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar imóvel, mediante doação onerosa em Trombas. Segundo o Executivo, esse mesmo imóvel foi autorizado a ser doado ao município de Trombas, conforme a Lei nº 20.053, de 24 de abril de 2018.

Ainda segundo a justificativa, o imóvel destinava-se à regularização de ocupações e construção pelo município de unidades habitacionais de interesse social, até 31 de dezembro de 2019. Esse encargo não foi cumprido no prazo estipulado e por essa razão, com base no pedido do prefeito de Trombas, o estado de Goiás se dispõe a doar novamente o bem ao município, pois remanesce a intenção governamental na solução de moradias para as pessoas de baixa renda.

Em seguida, foi aprovada, em primeira fase, a proposição que visa instituir o teletrabalho ou home office para servidores públicos de órgãos da administração direta ou indireta, autarquias e fundações. Trata-se do projeto de lei nº 10075/22, assinado pelo deputado Talles Barreto (UB). 

Aprovados em 1ª fase:

Processo 3842/21 - Deputado Wagner Neto - Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o Festival do Pequi, no município de Crixás (GO).

Processo 5851/20 – Deputado Cairo Salim - Institui o "Dia de Doar" no estado de Goiás.

Aprovados em 2ª fase:

Processo 5078/21 - Deputado Rafael Gouveia - Denomina o trecho da GO-070, entre as cidades de Goiás e Itapirapuã, de Rodovia Jorge Branco Gouveia.

Processo 10025/22 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina Geraldo Vicente Telles a ponte sobre o ribeirão Salobro na GO-319, município de Varjão.