Na próxima semana, o Legislativo goiano votará, em segunda fase, o projeto de lei nº 10444/22, encaminhado pela Governadoria do Estado. Na matéria, o Executivo pede a autorização da Casa de Leis para alienar, mediante doação onerosa ao município de Trombas, imóvel destinado à regularização de ocupações e à construção de unidades habitacionais de interesse social no município.

De acordo com a propositura, o imóvel está avaliado em R$ 200.000,00 e tem nove mil metros². Ainda conforme o texto, a regularização e a construção dessas casas pelo município deverão ser feitas no prazo de dois anos.

Na justificativa do projeto enviado à Alego, o Governo ressalta que a doação onerosa é recomendada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que evidenciou a conveniência e a oportunidade da doação do imóvel de propriedade do Estado de Goiás.   

A proposição foi aprovada, em 1ª fase, pelo Plenário da Alego, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 17. A matéria precisa receber o aval dos deputados, em mais uma votação, para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).